HC 1086188 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as teses de nulidade da busca domiciliar, reconhecimento da confissão e desclassificação já haviam sido apreciadas no julgamento de apelação, e a insurgência tardia perante esta Corte, ocorrendo mais de quatro anos após o acórdão de apelação, caracteriza alegação extemporânea (nulidade de algibeira) cuja apreciação é indevida.
- Parties
- Agravante/paciente: ROGERSON AUGUSTO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Busca Domiciliar, Desclassificação Da Conduta, Confissão, Nulidade De Algibeira, Preclusão Temporal
Case Brief
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Parties
ROGERSON AUGUSTO DOS SANTOS
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma)
Legal Issues
- 1 nulidade da busca domiciliar
- 2 reconhecimento da confissão
- 3 desclassificação da conduta para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as teses de nulidade da busca domiciliar, reconhecimento da confissão e desclassificação já haviam sido apreciadas no julgamento de apelação, e a insurgência tardia perante esta Corte, ocorrendo mais de quatro anos após o acórdão de apelação, caracteriza alegação extemporânea (nulidade de algibeira) cuja apreciação é indevida.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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