HC 1087170 - ACORDAO

HC 1087170 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se constatar flagrante ilegalidade: o mandado de busca e apreensão foi expedido com base em denúncia anônima corroborada por diligências preliminares (monitoramento e campana), o que afasta a nulidade; a absolvição por associação para o tráfico demandaria reexame do conjunto probatório, obstado ao habeas corpus; e a exasperação da pena-base pelas circunstâncias do crime mostrou-se idônea ao fundamentar-se em elementos que extrapolam o tipo penal (porte organizacional e variedade de entorpecentes).

Parties
Agravante: GABRIEL DIEGO DE PAULA; Órgão Jurisdicional Originário: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Busca E Apreensão, Denúncia Anônima, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade De Busca E Apreensão Denúncia Anônima Dosimetria Da Pena Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL DIEGO DE PAULA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Jurisdicional Originário

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 validade de mandado de busca e apreensão originado de denúncia anônima
  3. 3 suficiência probatória para condenação por associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se constatar flagrante ilegalidade: o mandado de busca e apreensão foi expedido com base em denúncia anônima corroborada por diligências preliminares (monitoramento e campana), o que afasta a nulidade; a absolvição por associação para o tráfico demandaria reexame do conjunto probatório, obstado ao habeas corpus; e a exasperação da pena-base pelas circunstâncias do crime mostrou-se idônea ao fundamentar-se em elementos que extrapolam o tipo penal (porte organizacional e variedade de entorpecentes).

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental