REsp 2269392 - DECISAO

REsp 2269392 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ e na conclusão de que a busca pessoal foi válida porque havia fundada suspeita, demonstrada objetivamente pela fuga dos acusados ao avistar a viatura e pelos elementos de prova produzidos, razão pela qual não se reconheceu a ilicitude nem a nulidade das provas subsumidas ao caso.

Parties
Recorrente: IGOR JOSE MAUES PONTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão Denegatória
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Das Provas, Absolvição Sumária
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Das Provas Absolvição Sumária

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IGOR JOSE MAUES PONTE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 nulidade das provas derivadas
  3. 3 art. 397, III do CPP e absolvição sumária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ e na conclusão de que a busca pessoal foi válida porque havia fundada suspeita, demonstrada objetivamente pela fuga dos acusados ao avistar a viatura e pelos elementos de prova produzidos, razão pela qual não se reconheceu a ilicitude nem a nulidade das provas subsumidas ao caso.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.