HC 1095171 - DECISAO

HC 1095171 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria versada encontra-se em jurisprudência consolidada deste Tribunal e não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: a custódia está fundamentada na materialidade (drogas apreendidas), indícios de autoria, quantidade e fracionamento dos entorpecentes, reincidência, risco de reiteração e de fuga, bem como inexistência de excesso de prazo demonstrado nos autos.

Parties
Paciente: EDSON DE LIMA ARAÚJO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas

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Parties

EDSON DE LIMA ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possível excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria versada encontra-se em jurisprudência consolidada deste Tribunal e não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: a custódia está fundamentada na materialidade (drogas apreendidas), indícios de autoria, quantidade e fracionamento dos entorpecentes, reincidência, risco de reiteração e de fuga, bem como inexistência de excesso de prazo demonstrado nos autos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.