HC 1094629 - DECISAO

HC 1094629 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a justificar habeas corpus de ofício, pois o Tribunal de origem, com base nas provas constantes dos autos (incluindo depoimentos policiais e denúncias), concluiu pela existência de vínculo associativo estável e permanente, conclusão sobre a qual o STJ não reexaminou prova; além disso, a condenação por associação impede o reconhecimento do tráfico privilegiado, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: CLERIANE SILVA DOS SANTOS; Corréu: Gustavo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Prova Testemunhal Policial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Lei De Drogas (lei Nº 11.343/06) Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Prisão Preventiva +2 more

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Parties

CLERIANE SILVA DOS SANTOS

Paciente

Gustavo

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 reexame de prova em habeas corpus
  3. 3 comprovação de vínculo associativo estável para fins do art. 35 da Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a justificar habeas corpus de ofício, pois o Tribunal de origem, com base nas provas constantes dos autos (incluindo depoimentos policiais e denúncias), concluiu pela existência de vínculo associativo estável e permanente, conclusão sobre a qual o STJ não reexaminou prova; além disso, a condenação por associação impede o reconhecimento do tráfico privilegiado, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.