HC 1094397 - DECISAO

HC 1094397 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque os elementos concretos colhidos (aproximadamente 2.220 kg de maconha; dinâmica delitiva com múltiplos veículos, batedor, adulteração de placas e tentativa de fuga com risco a agentes; atuação em local dominado por facção; existência de dinheiro e celulares) demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para exame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida
  2. 2 ausência de individualização da conduta e princípio da correlação
  3. 3 possibilidade de análise de homogeneidade e regime prisional em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque os elementos concretos colhidos (aproximadamente 2.220 kg de maconha; dinâmica delitiva com múltiplos veículos, batedor, adulteração de placas e tentativa de fuga com risco a agentes; atuação em local dominado por facção; existência de dinheiro e celulares) demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para exame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.