HC 1083854 - DECISAO

HC 1083854 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de habeas corpus de ofício. A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na apreensão de 277g de maconha, na existência de indícios de habitualidade e associação para o tráfico e na reiteração delitiva (novo delito após prisão temporária), configurando risco concreto à ordem pública e inadequação das medidas do art. 319 do CPP, de modo que o STJ não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO RODRIGO GREGORIO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante/parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

THIAGO RODRIGO GREGORIO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 adequação do habeas corpus quando há recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de habeas corpus de ofício. A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na apreensão de 277g de maconha, na existência de indícios de habitualidade e associação para o tráfico e na reiteração delitiva (novo delito após prisão temporária), configurando risco concreto à ordem pública e inadequação das medidas do art. 319 do CPP, de modo que o STJ não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.