HC 1094974 - DECISAO

HC 1094974 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o Tribunal a quo fundamentou adequadamente o afastamento do tráfico privilegiado com base em elementos concretos indicativos de dedicação a atividades criminosas (denúncias, campanas, intensa movimentação, divulgação por WhatsApp, apreensão de substâncias e balança, condenação anterior), e a via estreita do writ não admite revolvimento do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: GABRIEL APARECIDO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) Habeas Corpus Revolvimento Fático Probatório Flagrante Ilegalidade

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Parties

GABRIEL APARECIDO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006 (tráfico privilegiado)
  2. 2 possibilidade de conhecimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o Tribunal a quo fundamentou adequadamente o afastamento do tráfico privilegiado com base em elementos concretos indicativos de dedicação a atividades criminosas (denúncias, campanas, intensa movimentação, divulgação por WhatsApp, apreensão de substâncias e balança, condenação anterior), e a via estreita do writ não admite revolvimento do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.