RHC 238105 - DECISAO

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No exame sumário do habeas corpus restou demonstrada a presença de materialidade e indícios de autoria, bem como risco concreto de reiteração delitiva diante da quantidade e natureza das drogas apreendidas, da apreensão de instrumentos compatíveis com o tráfico e da reincidência do paciente; a alegação de ingresso ilegal e de flagrante forjado exige dilação probatória incompatível com a via mandamental, de modo que não se reconheceu a ilicitude das provas nem a ausência de justa causa, sendo inviável o trancamento da persecução penal ou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares no presente grau de cognição.

Parties
Paciente: JOSÉ EUDO SILVA OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Flagrante Forjado, Ilicitude Das Provas, Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares
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Parties

JOSÉ EUDO SILVA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da conversão de prisão em flagrante para preventiva à luz dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 ilegalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de flagrante forjado em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

No exame sumário do habeas corpus restou demonstrada a presença de materialidade e indícios de autoria, bem como risco concreto de reiteração delitiva diante da quantidade e natureza das drogas apreendidas, da apreensão de instrumentos compatíveis com o tráfico e da reincidência do paciente; a alegação de ingresso ilegal e de flagrante forjado exige dilação probatória incompatível com a via mandamental, de modo que não se reconheceu a ilicitude das provas nem a ausência de justa causa, sendo inviável o trancamento da persecução penal ou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares no presente grau de cognição.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus