RHC 224704 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta baseada na apreensão de 864 kg de maconha transportada em veículo produto de roubo com placas adulteradas, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco real de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP.

Parties
Agravante: ESMAILON COIMBRA BARBOSA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ESMAILON COIMBRA BARBOSA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade e circunstâncias da apreensão de drogas como indício de gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta baseada na apreensão de 864 kg de maconha transportada em veículo produto de roubo com placas adulteradas, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco real de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decretação da prisão preventiva do paciente