RHC 238042 - DECISAO

RHC 238042 - DECISAO

Havendo indícios de autoria e materialidade e presentes fundamentos concretos — quantidade e natureza das drogas apreendidas (456,10 g de maconha e 110,20 g de cocaína), instrumentos e modus operandi (entregas por motocicleta, fuga em alta velocidade, resistência, balança de precisão) — somados ao risco de reiteração evidenciado por ANPP recente, concluiu-se que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: ERIC LOPES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus in Limine)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Acordo De Não Persecução Penal, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Acordo De Não Persecução Penal Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

ERIC LOPES TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração do ANPP para aferir risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo indícios de autoria e materialidade e presentes fundamentos concretos — quantidade e natureza das drogas apreendidas (456,10 g de maconha e 110,20 g de cocaína), instrumentos e modus operandi (entregas por motocicleta, fuga em alta velocidade, resistência, balança de precisão) — somados ao risco de reiteração evidenciado por ANPP recente, concluiu-se que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
  • Ordem denegada.