HC 1096117 - DECISAO

HC 1096117 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, a princípio, não há flagrante ilegalidade: a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada concretamente pela prova da materialidade e indícios de autoria, pela quantidade e acondicionamento da droga (232,74 g de maconha), pela confissão e pelo fato de o paciente ser reincidente que voltou a delinquir dois dias após extinção de pena, demonstrando risco de reiteração e perigo à ordem pública, nos termos dos arts. 310, 312 e 313 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Parties
Paciente: CLÁUDIO NAVAS SILVA; Corré: THAYS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

CLÁUDIO NAVAS SILVA

Paciente

THAYS

Corré

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da reincidência como fundamento isolado para prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, a princípio, não há flagrante ilegalidade: a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada concretamente pela prova da materialidade e indícios de autoria, pela quantidade e acondicionamento da droga (232,74 g de maconha), pela confissão e pelo fato de o paciente ser reincidente que voltou a delinquir dois dias após extinção de pena, demonstrando risco de reiteração e perigo à ordem pública, nos termos dos arts. 310, 312 e 313 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.