RHC 234516 - ACORDAO

RHC 234516 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa, tendo o processo tramitado regularmente; aguarda-se manifestação dos corréus em razão da complexidade e pluralidade de réus; e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, nos registros criminais do recorrente e no risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: WAGNER FIAIA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Ação Penal Complexa, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Ação Penal Complexa Contraditório E Ampla Defesa

Case Brief

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Parties

WAGNER FIAIA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 regularidade da tramitação processual
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa, tendo o processo tramitado regularmente; aguarda-se manifestação dos corréus em razão da complexidade e pluralidade de réus; e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, nos registros criminais do recorrente e no risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental