HC 1088401 - DECISAO

HC 1088401 - DECISAO

O habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria decidida em instâncias ordinárias e não há flagrante ilegalidade que autorize atuação de ofício; ademais, a condenação está apoiada em conjunto probatório robusto e harmônico, de modo que a alegada ausência de gravação por câmeras corporais não compromete a validade da prova, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: DENIS DA SILVA VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Prova Policial, Câmeras Corporais, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
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Parties

DENIS DA SILVA VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 alegação de nulidade por ausência de gravação por câmeras corporais
  3. 3 suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria decidida em instâncias ordinárias e não há flagrante ilegalidade que autorize atuação de ofício; ademais, a condenação está apoiada em conjunto probatório robusto e harmônico, de modo que a alegada ausência de gravação por câmeras corporais não compromete a validade da prova, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus