HC 1081404 - DECISAO

HC 1081404 - DECISAO

Parties
Paciente: GABRIEL MARTINS MIGUEL; Paciente: MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Quebra Da Cadeia De Custódia, Prova Testemunhal Policial, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Desclassificação Para Uso Pessoal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Quebra Da Cadeia De Custódia Prova Testemunhal Policial Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Desclassificação Para Uso Pessoal

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Parties

GABRIEL MARTINS MIGUEL

Paciente

MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade na busca pessoal
  2. 2 nulidade por quebra da cadeia de custódia
  3. 3 insuficiência de provas/absolvição