RHC 219509 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque, na cognição sumária, as interceptações telefônicas e relatórios técnicos demonstram indícios de autoria e materialidade, a atuação organizada dos denunciados no tráfico e a existência de risco concreto de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes; o prazo decorrido não configura excesso injustificado diante da complexidade do processo (Operação Balder) e da necessidade de localizar e citar vários acusados, devendo-se recomendar prioridade ao julgamento.

Parties
Paciente: ALISSON LUIS BOMFIM OLIVEIRA; Paciente: MARCELO RODRIGUES ESTEVES; Paciente: BRENO DA SILVA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que negou a ordem de habeas corpus e confirmou a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Interceptação Telefônica, Prioridade Ao Julgamento, Complexidade Processual
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública +4 more

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Parties

ALISSON LUIS BOMFIM OLIVEIRA

Paciente

MARCELO RODRIGUES ESTEVES

Paciente

BRENO DA SILVA ARAÚJO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 licitidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na tramitação
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, na cognição sumária, as interceptações telefônicas e relatórios técnicos demonstram indícios de autoria e materialidade, a atuação organizada dos denunciados no tráfico e a existência de risco concreto de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes; o prazo decorrido não configura excesso injustificado diante da complexidade do processo (Operação Balder) e da necessidade de localizar e citar vários acusados, devendo-se recomendar prioridade ao julgamento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que negou a ordem de habeas corpus e confirmou a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos recorrentes nos termos da decisão agravada