HC 1096456 - DECISAO
Indefere-se a liminar porque o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo demonstrou elementos concretos e idôneos que configuraram fundada suspeita para a busca pessoal (relato de visualização de pacote e contexto fático), tornando legal a diligência policial; ademais, não há manifesta ilegalidade a justificar a concessão de ofício, e o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório para modificar a decisão recorrida.
- Parties
- Paciente: THIAGO CAMARGO DE MEDEIROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade, Flagrante, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
THIAGO CAMARGO DE MEDEIROS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal sem mandado judicial
- 2 existência de fundada suspeita para revista
- 3 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
Ratio Decidendi
Indefere-se a liminar porque o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo demonstrou elementos concretos e idôneos que configuraram fundada suspeita para a busca pessoal (relato de visualização de pacote e contexto fático), tornando legal a diligência policial; ademais, não há manifesta ilegalidade a justificar a concessão de ofício, e o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório para modificar a decisão recorrida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
- Publique-se
Full Case Text
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