RHC 238145 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque há fundamentação concreta e idônea: apreensão de substâncias e apetrechos indicativos de mercancia, associada à reincidência específica do recorrente, que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e justifica a preservação da ordem pública; as cautelares alternativas mostraram-se inadequadas ante a gravidade da conduta e o histórico criminal; e não houve comprovação de que ele fosse único responsável pelos cuidados da filha menor para autorizar prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: MATEUS CARDOSO CRISÓSTOMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Reincidência Específica, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Reincidência Específica Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

MATEUS CARDOSO CRISÓSTOMO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI, do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque há fundamentação concreta e idônea: apreensão de substâncias e apetrechos indicativos de mercancia, associada à reincidência específica do recorrente, que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e justifica a preservação da ordem pública; as cautelares alternativas mostraram-se inadequadas ante a gravidade da conduta e o histórico criminal; e não houve comprovação de que ele fosse único responsável pelos cuidados da filha menor para autorizar prisão domiciliar.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.