RHC 238050 - DECISAO

RHC 238050 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da materialidade e dos indícios de autoria e da gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, armas de fogo e instrumentos ligados ao comércio ilícito, demonstrando a indispensabilidade da custódia e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; as condições pessoais favoráveis dos agentes não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: LUCAS DOS REIS NASCIMENTO; Recorrente: PATRICK RODRIGUES NOVAIS ROSA; Recorrente: ROCELIO SIQUEIRA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

LUCAS DOS REIS NASCIMENTO

Recorrente

PATRICK RODRIGUES NOVAIS ROSA

Recorrente

ROCELIO SIQUEIRA FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta versus gravidade abstrata
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da materialidade e dos indícios de autoria e da gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, armas de fogo e instrumentos ligados ao comércio ilícito, demonstrando a indispensabilidade da custódia e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; as condições pessoais favoráveis dos agentes não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • mantida a prisão preventiva dos recorrentes
  • Publique-se