HC 1018834 - ACORDAO
Negado provimento ao agravo regimental porque os depoimentos policiais foram harmônicos ao registrar que o acusado autorizou voluntariamente o ingresso e indicou onde estavam as drogas, e porque a confissão configurou situação de flagrante, legitimando a entrada domiciliar sem mandado; não há ilegalidade evidente e o habeas corpus não admite revolvimento probatório.
- Parties
- Agravante: João Pedro Arruda da Rocha
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Flagrante Delito, Licitude Das Provas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
João Pedro Arruda da Rocha
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Ilegalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
- 2 Consentimento do morador para ingresso policial
- 3 Caracterização de situação de flagrante e sua aptidão a autorizar entrada domiciliar
Ratio Decidendi
Negado provimento ao agravo regimental porque os depoimentos policiais foram harmônicos ao registrar que o acusado autorizou voluntariamente o ingresso e indicou onde estavam as drogas, e porque a confissão configurou situação de flagrante, legitimando a entrada domiciliar sem mandado; não há ilegalidade evidente e o habeas corpus não admite revolvimento probatório.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Denegar habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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