RHC 227524 - ACORDAO

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A manutenção do agravo regimental foi fundamentada na existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta, a participação do acusado em associação voltada ao tráfico, o risco atual de reiteração delitiva e a contemporaneidade dos fatos, bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, questões relativas à idoneidade da prova e às condições prisionais não foram apreciadas pela Corte de origem, impedindo o exame direto pelo STJ para evitar supressão de instância, pelo que se negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: MAICON FERNANDES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Idoneidade Da Prova Digital, Condições Do Estabelecimento Prisional, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Idoneidade Da Prova Digital +2 more

Case Brief

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Parties

MAICON FERNANDES MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção do agravo regimental foi fundamentada na existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta, a participação do acusado em associação voltada ao tráfico, o risco atual de reiteração delitiva e a contemporaneidade dos fatos, bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, questões relativas à idoneidade da prova e às condições prisionais não foram apreciadas pela Corte de origem, impedindo o exame direto pelo STJ para evitar supressão de instância, pelo que se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que denegou a ordem no HC n. 1.0000.25.404007-4/000