HC 1072261 - ACORDAO

HC 1072261 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque a decisão que autorizou a busca e apreensão, embora sucinta, observou os requisitos do art. 240 do CPP e se apoiou em relatório investigativo detalhado, e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela apreensão de 380g de maconha, existência de balança de precisão e elementos que indicam participação do agravante em organização criminosa atuando próxima a estabelecimento escolar, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: JONATAN KAUAN DOS SANTOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (07/05/2026 a 13/05/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Prisão Preventiva, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Prisão Preventiva Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

JONATAN KAUAN DOS SANTOS SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (07/05/2026 a 13/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do mandado de busca e apreensão por fundamentação genérica (art. 240 do CPP)
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da apreensão de drogas e atuação em grupo criminoso

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a decisão que autorizou a busca e apreensão, embora sucinta, observou os requisitos do art. 240 do CPP e se apoiou em relatório investigativo detalhado, e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela apreensão de 380g de maconha, existência de balança de precisão e elementos que indicam participação do agravante em organização criminosa atuando próxima a estabelecimento escolar, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e o decreto de prisão preventiva.