REsp 2256241 - ACORDAO

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A busca pessoal foi amparada por fundada suspeita em razão da conjugação de elementos objetivos (local conhecido por ponto de tráfico, atitude suspeita, histórico de envolvimento e nervosismo), não havendo demonstração de motivação abusiva; não se comprovou adulteração ou comprometimento da cadeia de custódia capaz de causar prejuízo; e a desclassificação para uso pessoal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: LEANDRO HENRIQUE SALGADO FIGUEIREDO; Agravado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Cadeia De Custódia, Desclassificação Para Uso, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Cadeia De Custódia Desclassificação Para Uso Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LEANDRO HENRIQUE SALGADO FIGUEIREDO

Agravante

Ministério Público Federal

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (arts. 240, § 2º, e 244 do CPP)
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia e eventual nulidade das provas (arts. 158-A e 158-B do CPP)
  3. 3 Possibilidade de desclassificação do crime de tráfico (art. 33 da Lei n. 11.343/2006) para porte para consumo pessoal (art. 28, § 2º)

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi amparada por fundada suspeita em razão da conjugação de elementos objetivos (local conhecido por ponto de tráfico, atitude suspeita, histórico de envolvimento e nervosismo), não havendo demonstração de motivação abusiva; não se comprovou adulteração ou comprometimento da cadeia de custódia capaz de causar prejuízo; e a desclassificação para uso pessoal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que restabeleceu a condenação pelo crime de tráfico de drogas