RHC 236650 - DECISAO

RHC 236650 - DECISAO

O recurso foi negado porque as alegações que demandam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (nulidades das buscas, restituição do veículo, demais provas) implicariam supressão de instância e devem ser apreciadas pelas instâncias originárias; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente motivada com base em elementos concretos (apreensão de aproximadamente 50,4 kg de cocaína, indícios de autoria e risco à ordem pública), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: IAGO ITAMAR XAVIER; Corré: REGINA SOARES BERNARDINO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar E Veicular, Nulidade De Provas, Restituição De Bens, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar E Veicular Nulidade De Provas Restituição De Bens +2 more

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Parties

IAGO ITAMAR XAVIER

Recorrente/paciente

REGINA SOARES BERNARDINO

Corré

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar e veicular
  2. 2 nulidade das provas e teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 restituição e perdimento do veículo apreendido

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as alegações que demandam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (nulidades das buscas, restituição do veículo, demais provas) implicariam supressão de instância e devem ser apreciadas pelas instâncias originárias; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente motivada com base em elementos concretos (apreensão de aproximadamente 50,4 kg de cocaína, indícios de autoria e risco à ordem pública), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.