HC 1074748 - ACORDAO

HC 1074748 - ACORDAO

Houve elementos concretos suficientes para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — especialmente a quantidade, variedade de drogas apreendidas e a apreensão de duas armas de fogo, somadas à conexão da diligência a investigação de homicídio —, o que demonstra gravidade concreta e periculosidade, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso, questões não examinadas pelo tribunal de origem não podem ser apreciadas pelo STJ por configurarem supressão de instância.

Parties
Agravante: JHONATHAN BARBOSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negou Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Cerceamento De Defesa, Princípio Da Homogeneidade, Reavaliação Periódica, Hediondez
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

JHONATHAN BARBOSA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negou Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 quantidade, natureza e diversidade de drogas como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 porte de arma no contexto de tráfico como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos suficientes para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — especialmente a quantidade, variedade de drogas apreendidas e a apreensão de duas armas de fogo, somadas à conexão da diligência a investigação de homicídio —, o que demonstra gravidade concreta e periculosidade, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso, questões não examinadas pelo tribunal de origem não podem ser apreciadas pelo STJ por configurarem supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva.