HC 1096120 - DECISAO

HC 1096120 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão impugnado, que registrou elementos concretos de fundada suspeita (denúncias anônimas prévias, observação de transação suspeita em local conhecido pela tráfico e depoimentos policiais coesos), e, sendo o habeas corpus via estreita que não admite revolvimento do conjunto fático-probatório, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: DIETER GUSTAVO KIRSCH COLARES; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Da Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Derivadas, Art. 33 Da Lei N.º 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade Da Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Derivadas Art. 33 Da Lei N.º 11.343/06

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Parties

DIETER GUSTAVO KIRSCH COLARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ato Coator

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validação da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 cabimento do habeas corpus quando houver recurso próprio disponível

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão impugnado, que registrou elementos concretos de fundada suspeita (denúncias anônimas prévias, observação de transação suspeita em local conhecido pela tráfico e depoimentos policiais coesos), e, sendo o habeas corpus via estreita que não admite revolvimento do conjunto fático-probatório, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Requerido: Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.