RHC 235307 - DECISAO

RHC 235307 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no exame sumário próprio do habeas corpus, não é possível reexaminar aprofundadamente alegações fático-probatórias como flagrante forjado; além disso, havia fundadas razões para o ingresso domiciliar (oferta de drogas em via pública e reação violenta do paciente tentando desarmar policial), materialidade e indícios de autoria (aproximadamente 100 g de cocaína e 2 g de maconha, dinheiro e petrechos) e risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do agente, de modo que a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e sua manutenção era necessária para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL DE SOUZA BRUM; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Osório; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (saneamento De Ordem Cautelar E Exame Sumário)
Outcome
Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Em Flagrante, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Flagrante Forjado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Em Flagrante Violação De Domicílio Prisão Preventiva Flagrante Forjado +1 more

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Parties

GABRIEL DE SOUZA BRUM

Paciente/recorrente

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Osório

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (saneamento De Ordem Cautelar E Exame Sumário)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por violação de domicílio
  2. 2 alegação de flagrante forjado/preparado
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no exame sumário próprio do habeas corpus, não é possível reexaminar aprofundadamente alegações fático-probatórias como flagrante forjado; além disso, havia fundadas razões para o ingresso domiciliar (oferta de drogas em via pública e reação violenta do paciente tentando desarmar policial), materialidade e indícios de autoria (aproximadamente 100 g de cocaína e 2 g de maconha, dinheiro e petrechos) e risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do agente, de modo que a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e sua manutenção era necessária para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus não provido

Orders

  • Ordem denegada
  • Recurso ordinário em habeas corpus não provido