HC 1072123 - DECISAO

HC 1072123 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, a apreensão de grande quantidade de droga e existência de estrutura para produção revelam gravidade concreta e risco à ordem pública, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; a decisão impugnada está formalmente fundamentada nos termos do art. 315 do CPP e do art. 93, IX, da CF, legitimando a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/réu: ANDERSON MACEDO SOUZA; Co Ré/coauteur: LUANA DE JESUS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ANDERSON MACEDO SOUZA

Paciente/réu

LUANA DE JESUS PEREIRA

Co Ré/coauteur

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de elementos de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, a apreensão de grande quantidade de droga e existência de estrutura para produção revelam gravidade concreta e risco à ordem pública, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; a decisão impugnada está formalmente fundamentada nos termos do art. 315 do CPP e do art. 93, IX, da CF, legitimando a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de ANDERSON MACEDO SOUZA