HC 1082142 - ACORDAO

HC 1082142 - ACORDAO

A prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada com base no contexto concreto da captura na Operação Rainha do Sul/Mil Quilos, na apreensão de 149,29g de cocaína e 460g de maconha e em instrumentos típicos de tráfico, os quais evidenciam risco atual à ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante/paciente: PEDRO HENRIQUE SANTOS ABADE; Corré/custodiada: LANA FIALHO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE SANTOS ABADE

Agravante/paciente

LANA FIALHO NASCIMENTO

Corré/custodiada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta e individualizada do decreto prisional e do acórdão quanto ao paciente (periculum libertatis e gravidade concreta)
  2. 2 Possibilidade de exame, via habeas corpus e agravo regimental, da alegação de ausência de vínculo individualizado do paciente com as drogas e objetos apreendidos
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do CPP, diante do contexto fático e fundamentos das instâncias anteriores

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada com base no contexto concreto da captura na Operação Rainha do Sul/Mil Quilos, na apreensão de 149,29g de cocaína e 460g de maconha e em instrumentos típicos de tráfico, os quais evidenciam risco atual à ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.