RHC 235320 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 302 g de maconha e 174 g de cocaína, dinâmica típica de tráfico e histórico criminal com cumprimento de pena) que demonstraram periculosidade e risco de reiteração delitiva; a alegação de que o corréu teria assumido a propriedade das drogas configura inovação recursal e demandaria dilação probatória; e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no quadro fático apresentado.

Parties
Agravante: TIAGO FRANCISCO DOS SANTOS; Corréu: AVENÂNCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Inovação Recursal, Periculosidade, Quantidade De Droga Apreendida
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Inovação Recursal Periculosidade +1 more

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Parties

TIAGO FRANCISCO DOS SANTOS

Agravante

AVENÂNCIO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 quantidade e natureza da droga apreendida como elemento para decretação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de assunção de propriedade pelo corréu como inovação recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 302 g de maconha e 174 g de cocaína, dinâmica típica de tráfico e histórico criminal com cumprimento de pena) que demonstraram periculosidade e risco de reiteração delitiva; a alegação de que o corréu teria assumido a propriedade das drogas configura inovação recursal e demandaria dilação probatória; e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no quadro fático apresentado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental