HC 1097337 - DECISAO

HC 1097337 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque a custódia foi adequadamente fundamentada mediante análise particularizada dos autos, considerando o flagrante, a quantidade de entorpecentes apreendidos e o risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pela existência de outra ação penal em curso, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5026615-88.2026.8.24.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva

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Parties

GABRIEL ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5026615-88.2026.8.24.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque a custódia foi adequadamente fundamentada mediante análise particularizada dos autos, considerando o flagrante, a quantidade de entorpecentes apreendidos e o risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pela existência de outra ação penal em curso, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial de habeas corpus.
  • Publique-se.