HC 1096123 - DECISAO

HC 1096123 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento excepcional; subsidiariamente, não se verifica coação ilegal prima facie, posto que o acórdão demonstrou fundada suspeita e elementos probatórios (informações de inteligência, apreensão de 52g de cocaína, dinheiro e celular, e alegado consentimento da genitora) que justificam as buscas, de modo que as teses defensivas exigem reexame fático-probatório impróprio em habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS BITENCOURT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (substitutivo De Recurso) Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar E Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar E Busca Pessoal Nulidade De Provas Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS BITENCOURT

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (substitutivo De Recurso) Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 nulidade das buscas pessoal e domiciliar
  3. 3 absolvição por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento excepcional; subsidiariamente, não se verifica coação ilegal prima facie, posto que o acórdão demonstrou fundada suspeita e elementos probatórios (informações de inteligência, apreensão de 52g de cocaína, dinheiro e celular, e alegado consentimento da genitora) que justificam as buscas, de modo que as teses defensivas exigem reexame fático-probatório impróprio em habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Pedido de liminar prejudicado.