HC 1095940 - DECISAO

HC 1095940 - DECISAO

Concedeu-se liminarmente a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva porque a custódia cautelar carecia de adequada fundamentação, apoiando-se apenas na gravidade abstrata do delito; as quantidades apreendidas (183,800 g de cocaína e 33,345 g de maconha) foram consideradas não exorbitantes, não havendo antecedentes criminais ou outros indícios de maior dedicação ao tráfico, admitindo-se a aplicação de medidas alternativas fundamentadas pelo juiz singular.

Parties
Paciente: CAIO OLIVEIRA DE LIMA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida liminarmente; revogada a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Prisão Preventiva Prova Ilícita Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CAIO OLIVEIRA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 ilicitude das provas por alegada invasão domiciliar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminarmente a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva porque a custódia cautelar carecia de adequada fundamentação, apoiando-se apenas na gravidade abstrata do delito; as quantidades apreendidas (183,800 g de cocaína e 33,345 g de maconha) foram consideradas não exorbitantes, não havendo antecedentes criminais ou outros indícios de maior dedicação ao tráfico, admitindo-se a aplicação de medidas alternativas fundamentadas pelo juiz singular.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida liminarmente; revogada a prisão preventiva.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta ao paciente.
  • Comunique-se, com urgência, o teor desta decisão ao Tribunal estadual e ao Juízo a quo.