HC 1090192 - DECISAO

HC 1090192 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da circunstância de que a análise da alegada ilicitude da busca domiciliar e das nulidades probatórias cabe ser examinada com amplitude pelo Tribunal de origem em apelação; ademais, o ingresso dos policiais foi considerado amparado por fundadas razões e elementos probatórios que indicaram situação de flagrante em crime permanente, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALEXSANDER DE SOUZA; Paciente: CAROLINA DE JESUS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Presunção De Inocência, Flagrante Delito, Justa Causa
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Preventiva Nulidade De Provas Presunção De Inocência Flagrante Delito +1 more

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Parties

ALEXSANDER DE SOUZA

Paciente

CAROLINA DE JESUS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e risco de reiteração delitiva
  3. 3 ofensa ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da circunstância de que a análise da alegada ilicitude da busca domiciliar e das nulidades probatórias cabe ser examinada com amplitude pelo Tribunal de origem em apelação; ademais, o ingresso dos policiais foi considerado amparado por fundadas razões e elementos probatórios que indicaram situação de flagrante em crime permanente, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se