HC 1096128 - DECISAO

HC 1096128 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade a justificar a ordem de ofício, pois a busca pessoal decorreu de fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos (mudança brusca de direção e tentativa de fuga em área notoriamente conhecida pelo tráfico), depoimentos policiais coerentes e materialidade comprovada, sendo inviável rever o conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus; por isso, indefere-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: DANIEL MACHADO VIEIRA; Apelante: Ministério Público; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Habeas Corpus

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Parties

DANIEL MACHADO VIEIRA

Paciente

Ministério Público

Apelante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade a justificar a ordem de ofício, pois a busca pessoal decorreu de fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos (mudança brusca de direção e tentativa de fuga em área notoriamente conhecida pelo tráfico), depoimentos policiais coerentes e materialidade comprovada, sendo inviável rever o conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus; por isso, indefere-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se