RHC 238344 - DECISAO

RHC 238344 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela apreensão de aproximadamente 8 kg de cocaína, pela presença de elementos indicativos de tráfico estruturado na residência compartilhada de pequenas dimensões, pelas porções de maconha e aparelhos celulares encontrados no quarto do recorrente, e pelos antecedentes e processos em curso, configurando risco concreto de reiteração delitiva e fundamentando a necessidade da custódia cautelar; além disso, eventual discussão sobre titularidade dos entorpecentes demanda aprofundamento probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: RAISSON PADILHA DEMETRIO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Decisão Denegatória
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ônus Da Prova, Presunção De Inocência, Proporcionalidade Da Medida Cautelar, Revolvimento Fático Probatório Em Habeas Corpus
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ônus Da Prova Presunção De Inocência Proporcionalidade Da Medida Cautelar Revolvimento Fático Probatório Em Habeas Corpus

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Parties

RAISSON PADILHA DEMETRIO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios individualizados de autoria vinculando o paciente à cocaína apreendida
  2. 2 inversão indevida do ônus da prova e violação da presunção de inocência
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva diante de pequena quantidade de droga apreendida no quarto do paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela apreensão de aproximadamente 8 kg de cocaína, pela presença de elementos indicativos de tráfico estruturado na residência compartilhada de pequenas dimensões, pelas porções de maconha e aparelhos celulares encontrados no quarto do recorrente, e pelos antecedentes e processos em curso, configurando risco concreto de reiteração delitiva e fundamentando a necessidade da custódia cautelar; além disso, eventual discussão sobre titularidade dos entorpecentes demanda aprofundamento probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.