HC 1090533 - DECISAO

HC 1090533 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, concedeu parcialmente a ordem para reduzir as penas, por reconhecer a possibilidade de compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência à luz do precedente da Terceira Seção (REsp 1.931.145/SP) e pela fixação da pena-base em patamar que autorizou a redução para 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão e 562 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: MARCELO DE SOUZA PADILHA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Stj: Não Conhecido E Concessão De Ofício, Redução Parcial Da Pena
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redução parcial da pena
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Regime Prisional, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006, Compensação De Agravante E Atenuante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Regime Prisional Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006 +1 more

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Parties

MARCELO DE SOUZA PADILHA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Stj: Não Conhecido E Concessão De Ofício, Redução Parcial Da Pena

Legal Issues

  1. 1 adequação da dosimetria e fixação da pena-base
  2. 2 possibilidade de compensação entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência
  3. 3 definição do regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, concedeu parcialmente a ordem para reduzir as penas, por reconhecer a possibilidade de compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência à luz do precedente da Terceira Seção (REsp 1.931.145/SP) e pela fixação da pena-base em patamar que autorizou a redução para 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão e 562 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redução parcial da pena

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente para 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão e 562 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.