HC 1097433 - DECISAO

HC 1097433 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por incidência analógica da Súmula 691/STF a decisões monocráticas de relator, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse o afastamento da súmula; subsidiariamente, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, em especial pela apreensão de 240,20 kg de maconha que evidencia ligação com organização criminosa e risco contemporâneo de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar e o indeferimento da prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ALINE RAMOS CORREIA; Autoridade Coatora: Desembargador Relator da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medida Cautelar Inominada, Súmula 691/stf, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Proteção À Criança
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medida Cautelar Inominada Súmula 691/stf Gravidade Concreta +2 more

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Parties

ALINE RAMOS CORREIA

Paciente

Desembargador Relator da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por incidência analógica da Súmula 691/STF a decisões monocráticas de relator, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse o afastamento da súmula; subsidiariamente, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, em especial pela apreensão de 240,20 kg de maconha que evidencia ligação com organização criminosa e risco contemporâneo de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar e o indeferimento da prisão domiciliar.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.