HC 1088932 - DECISAO

HC 1088932 - DECISAO

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na verificação, dentro dos limites da via eleita, de que a entrada dos policiais foi respaldada por fundadas razões (informação de inteligência, confirmação por morador, acesso lícito à área comum, visualização de drogas através da porta aberta e confissão do paciente), configurando situação de flagrante; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada de forma concreta nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP diante da gravidade concreta do delito e da quantidade apreendida (669 gramas de cocaína), não sendo o habeas corpus meio adequado para reanalisar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: Bruno Bryan dos Santos da Silva; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Flagrante Delito, Provas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Flagrante Delito Provas +1 more

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Parties

Bruno Bryan dos Santos da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da entrada em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 Caracterização de flagrante no crime de tráfico de drogas
  3. 3 Fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312, 313, 315 do CPP)

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na verificação, dentro dos limites da via eleita, de que a entrada dos policiais foi respaldada por fundadas razões (informação de inteligência, confirmação por morador, acesso lícito à área comum, visualização de drogas através da porta aberta e confissão do paciente), configurando situação de flagrante; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada de forma concreta nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP diante da gravidade concreta do delito e da quantidade apreendida (669 gramas de cocaína), não sendo o habeas corpus meio adequado para reanalisar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.