HC 1090082 - ACORDAO

HC 1090082 - ACORDAO

Dentro dos limites de cognição do habeas corpus, o Tribunal de origem não verificou elementos que demonstrassem adulteração ou comprometimento da prova digital suficiente para nulidade; a extração foi realizada por ferramenta forense (Cellebrite UFED 4PC) e existem outros elementos produzidos de forma independente que sustentam a denúncia, de modo que não há fundamento para acolher o agravo regimental e trancar a ação penal.

Parties
Agravante: WELLINGTON JOSÉ DA SILVA; Agravante: MARIA CLARA DOS SANTOS NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Nulidade, Trancamento Da Ação Penal
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Cadeia De Custódia Prova Digital Habeas Corpus Agravo Regimental +2 more

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Parties

WELLINGTON JOSÉ DA SILVA

Agravante

MARIA CLARA DOS SANTOS NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da prova
  2. 2 inadmissibilidade da prova digital por ausência de código hash
  3. 3 divergência de IMEI entre relatório e aparelho apreendido

Ratio Decidendi

Dentro dos limites de cognição do habeas corpus, o Tribunal de origem não verificou elementos que demonstrassem adulteração ou comprometimento da prova digital suficiente para nulidade; a extração foi realizada por ferramenta forense (Cellebrite UFED 4PC) e existem outros elementos produzidos de forma independente que sustentam a denúncia, de modo que não há fundamento para acolher o agravo regimental e trancar a ação penal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão que rejeitou os embargos de declaração e não conheceu do habeas corpus