HC 1095484 - DECISAO

HC 1095484 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração visa reexaminar matéria fático-probatória decidida pelo Tribunal de origem sem demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, a ausência de gravação por câmeras corporais não acarreta, por si só, nulidade das provas quando há conjunto probatório robusto que corrobora a apreensão e os depoimentos policiais.

Parties
Paciente: CRISTIANO DE OLIVEIRA CELESTINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Em Flagrante, Prova Policial, Câmeras Corporais, Súmula 7/stj, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Em Flagrante Prova Policial Câmeras Corporais Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CRISTIANO DE OLIVEIRA CELESTINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas e individualização da posse
  2. 2 nulidade da abordagem por ausência de câmeras corporais
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração visa reexaminar matéria fático-probatória decidida pelo Tribunal de origem sem demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, a ausência de gravação por câmeras corporais não acarreta, por si só, nulidade das provas quando há conjunto probatório robusto que corrobora a apreensão e os depoimentos policiais.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.