HC 1097129 - DECISAO

HC 1097129 - DECISAO

Embora reconhecendo a suficiência do conjunto probatório e a aptidão da natureza e quantidade das drogas para fundamentar a exasperação da pena, o Relator concluiu que o aumento operado na origem era exacerbado; assim, reduziu a exasperação para 1/6 sobre o patamar mínimo legal e, por consequência, redimensionou as penas dos pacientes, concedendo a ordem no habeas corpus para reduzir as penas sem alterar os demais termos das condenações.

Parties
Paciente: PAULO FILIPE DA SILVA NASCIMENTO; Paciente: ROBERTO ARRUDA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão Da Ordem)
Outcome
não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem para reduzir as penas dos pacientes
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Reexame De Matéria Fática (súmula 7 Do Stj), Regime Inicial Fechado
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma De Fogo Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Reexame De Matéria Fática (súmula 7 Do Stj) Regime Inicial Fechado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PAULO FILIPE DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

ROBERTO ARRUDA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 suficiência do conjunto probatório para comprovar autoria e materialidade
  2. 2 legalidade da exasperação da pena-base em razão da natureza e quantidade da droga
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio

Ratio Decidendi

Embora reconhecendo a suficiência do conjunto probatório e a aptidão da natureza e quantidade das drogas para fundamentar a exasperação da pena, o Relator concluiu que o aumento operado na origem era exacerbado; assim, reduziu a exasperação para 1/6 sobre o patamar mínimo legal e, por consequência, redimensionou as penas dos pacientes, concedendo a ordem no habeas corpus para reduzir as penas sem alterar os demais termos das condenações.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem para reduzir as penas dos pacientes

Orders

  • Concedo a ordem para reduzir as penas de ROBERTO ARRUDA DE OLIVEIRA para 9 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão e 710 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Concedo a ordem para reduzir as penas de PAULO FILIPE DA SILVA NASCIMENTO para 8 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 690 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.