HC 1086451 - ACORDAO

HC 1086451 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva do agravante estava fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade expressiva de drogas apreendidas), na prova da materialidade e indícios de autoria, no comportamento do acusado (fuga e dispensar mochila) e na demonstração de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não era via adequada para reexaminar provas e prognosticar pena futura.

Parties
Aggravante: DENILSON DE LIMA RODRIGUES RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Desproporcionalidade Da Medida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

DENILSON DE LIMA RODRIGUES RAMOS

Aggravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 valoração da quantidade e variedade de drogas como elemento para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva do agravante estava fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade expressiva de drogas apreendidas), na prova da materialidade e indícios de autoria, no comportamento do acusado (fuga e dispensar mochila) e na demonstração de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não era via adequada para reexaminar provas e prognosticar pena futura.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que determinou a prisão preventiva do agravante