HC 1096980 - DECISAO

Não se demonstraram elementos concretos e individualizados aptos a caracterizar fundada suspeita no momento da diligência (mera mudança de direção diante da aproximação policial), razão pela qual a busca pessoal foi ilícita; por consequência, as provas obtidas e as provas dela derivadas foram invalidadas, restando prejudicada a base probatória da condenação, o que justificou a absolvição do paciente.

Parties: Paciente: ANDERSON JUNIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Liminar Ordem Concedida
Outcome: Ordem concedida liminarmente, com absolvição do paciente da imputação pelo crime de tráfico de drogas.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Absolvição

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Absolvição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 3

Parties

ANDERSON JUNIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Ordem Concedida

Legal Issues

1 Busca pessoal sem fundada suspeita
2 Ilicitude da prova obtida e das provas derivadas
3 Insuficiência probatória para condenação diante da exclusão da prova ilícita

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente, com absolvição do paciente da imputação pelo crime de tráfico de drogas.

Orders

Reconhecer a ilicitude da prova obtida em busca pessoal
Invalidar as provas derivadas dessa diligência