HC 1097182 - DECISAO

HC 1097182 - DECISAO

Concluiu-se que a decisão de primeiro grau não trouxe fundamentação suficiente e concreta para demonstrar a imprescindibilidade da prisão preventiva diante da primariedade do acusado e da ausência de violência ou grave ameaça, razão pela qual se substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: NAIDJOON MATHEUS DA COSTA; Co Réu: Anderson Gonçalves; Co Réu: Leonardo Maximiliano de Almeida Junior; Adolescente Apreendida: Ana Clara dos Santos Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Deferida
Outcome
Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

NAIDJOON MATHEUS DA COSTA

Paciente

Anderson Gonçalves

Co Réu

Leonardo Maximiliano de Almeida Junior

Co Réu

Ana Clara dos Santos Oliveira

Adolescente Apreendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Deferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada após prisão em flagrante
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para decretar prisão preventiva (arts. 312, 313 e 282 do CPP; art. 93, IX, CF)
  3. 3 possibilidade e adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a decisão de primeiro grau não trouxe fundamentação suficiente e concreta para demonstrar a imprescindibilidade da prisão preventiva diante da primariedade do acusado e da ausência de violência ou grave ameaça, razão pela qual se substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.

Orders

  • Substituição da prisão preventiva pelas medidas previstas no art. 319, I, IV e V, do CPP
  • a) comparecimento periódico em juízo, sempre que intimado, para informar endereço e justificar atividades