RHC 233018 - DECISAO

RHC 233018 - DECISAO

Houve fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal, dada a presença do paciente em local conhecido por intenso tráfico e sua tentativa imediata de evasão ao avistar a polícia; a prova acusatória não pode ser resolvida em sede de habeas corpus estreito; a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (reincidência específica, tentativa de fuga e risco de reiteração), demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MAICON DOUGLAS NAZARI FROIS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
recurso conhecido e denegado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Trancamento De Inquérito/ação Penal, Fundada Suspeita, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Nulidade De Provas Trancamento De Inquérito/ação Penal Fundada Suspeita +1 more

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Parties

MAICON DOUGLAS NAZARI FROIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por suposta ilicitude das provas
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da reincidência e das circunstâncias do caso

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal, dada a presença do paciente em local conhecido por intenso tráfico e sua tentativa imediata de evasão ao avistar a polícia; a prova acusatória não pode ser resolvida em sede de habeas corpus estreito; a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (reincidência específica, tentativa de fuga e risco de reiteração), demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso conhecido e denegado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se