HC 1094127 - DECISAO

HC 1094127 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante; a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada em elementos concretos (apreensão de significativa quantidade de drogas e indicativos de organização/estrutura de venda, depoimentos policiais e reincidência), suficientes para satisfazer os requisitos do art. 312 do CPP, e a via do habeas corpus é inadequada para reexame do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: ERIVELTON CARLOS DA SILVA BRUNO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Reincidência Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ERIVELTON CARLOS DA SILVA BRUNO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis, garantia da ordem pública)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante; a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada em elementos concretos (apreensão de significativa quantidade de drogas e indicativos de organização/estrutura de venda, depoimentos policiais e reincidência), suficientes para satisfazer os requisitos do art. 312 do CPP, e a via do habeas corpus é inadequada para reexame do acervo fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.