HC 1097331 - DECISAO

HC 1097331 - DECISAO

Verificada manifesta ilegalidade/disproporcionalidade na dosimetria original ao exasperar a pena com fundamento na natureza e quantidade das drogas apreendidas, considerando que a quantidade de crack (4g) e de maconha (41g) não era expressiva, o Tribunal procedeu ao redimensionamento da exasperação e reduziu a pena definitiva, concedendo a ordem para reduzir as penas do paciente para 9 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão e 694 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: STEFANI DOS SANTOS GOMES; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão De Ordem)
Outcome
ordem concedida para reduzir as penas do paciente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Revisão Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 12
Sign in to unlock

Parties

STEFANI DOS SANTOS GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão De Ordem)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação pelo crime de tráfico de drogas
  2. 2 tipicidade da conduta atribuída ao réu no crime de corrupção ativa
  3. 3 legalidade da dosimetria da pena, especialmente a valoração da quantidade e natureza das drogas

Ratio Decidendi

Verificada manifesta ilegalidade/disproporcionalidade na dosimetria original ao exasperar a pena com fundamento na natureza e quantidade das drogas apreendidas, considerando que a quantidade de crack (4g) e de maconha (41g) não era expressiva, o Tribunal procedeu ao redimensionamento da exasperação e reduziu a pena definitiva, concedendo a ordem para reduzir as penas do paciente para 9 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão e 694 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

ordem concedida para reduzir as penas do paciente

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • reduzir as penas do paciente para 9 (nove) anos, 6 (seis) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 694 (seiscentos e noventa e quatro) dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.