HC 1093559 - DECISAO

HC 1093559 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria, reconheceu perigo à ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da grande quantidade de entorpecente apreendido, fundamentando a necessidade da custódia com base no art. 312 do CPP (na redação considerada) e em jurisprudência do STJ; além disso, pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pela Corte de origem, o que impede análise pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: KAIO ALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

KAIO ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  3. 3 uso da quantidade/natureza/diversidade de drogas como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria, reconheceu perigo à ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da grande quantidade de entorpecente apreendido, fundamentando a necessidade da custódia com base no art. 312 do CPP (na redação considerada) e em jurisprudência do STJ; além disso, pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pela Corte de origem, o que impede análise pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se