HC 1075206 - DECISAO

HC 1075206 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos, exame preliminar e auto de apreensão), na expressiva quantidade e forma de acondicionamento das substâncias apreendidas e nos indícios de associação para o tráfico, circunstâncias que configuram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: LUCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA; Autuado: JHON LENON COELHO RIBEIRO; Autuada: ISABELA VITÓRIA TEIXEIRA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA

Paciente

JHON LENON COELHO RIBEIRO

Autuado

ISABELA VITÓRIA TEIXEIRA SOUZA

Autuada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade e acondicionamento de entorpecentes como demonstração de gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos, exame preliminar e auto de apreensão), na expressiva quantidade e forma de acondicionamento das substâncias apreendidas e nos indícios de associação para o tráfico, circunstâncias que configuram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se